O pai, a guarda e os novos tempos

A ideia era simples: escrever alguma coisa mostrando que não se pode mais encarar as questões relacionadas à guarda dos filhos pelos olhos dos nossos pais e mães. O tempo é outro: o mundo mudou, as pessoas mudaram, as famílias mudaram e, é claro, a estrutura social também mudou. Atribuições antes exclusivas de um passaram a ser do outro ou divididas ou, o que é ainda melhor, compartilhadas.

Enquanto desenvolvia o pensamento, o computador me avisa chegada do e-mail do IBDFAM trazendo jurisprudência do dia e, como de hábito, paro o que estou fazendo para dar uma olhada. Não foi difícil a decisão de interromper minha escrita e substituí-la por um acórdão que, de certa forma, traz tudo o que eu pretendia dizer, com a vantagem de não ser apenas uma elucubração, mas o pensamento formal de uma importante Corte de Justiça.

Divido com vocês a parte essencial do julgado, redigida numa linguagem clara, simples e precisa. Vale muito a pena a leitura atenta:

“A questão devolvida se limita à ampliação do convívio da filha do casal com o genitor, cuja guarda o apelante pretende compartilhar.

De plano, esclareço que a convivência com a filha não é direito do pai ou da mãe, mas direito da filha. Logo, é justo que ambos os pais tenham pleno acesso à educação e convívio com M. E., compartilhando os deveres inerentes ao exercício da guarda.

M.E. conta com nove anos de idade. Os pais se separaram quando ela tinha dois anos e desde então diversos foram os expedientes, laudos, pareceres, desinteligências, divergências, ações judiciais, recursos…

Infelizmente essas questões não são novas no Direto de Família. Nova é a lei da guarda compartilhada, o que justifica recalcitrância dos operadores do direito em aplicá-la.
Reconheço esse movimento. Eu mesmo tenho alguma dificuldade em adotar modismos legais.

Todavia, a meu juízo, a lei da guarda compartilhada não é mero modismo. É fruto do avanço de uma sociedade que exigiu do homem postura mais participativa e equilibrada em relação aos deveres com a prole.

Sou do tempo em que os bons pais eram os provedores do lar e fomentavam o temor reverencial dos filhos. Era suficiente o esforço para sustentar a família e manter a figura invocada pela mãe como ameaça à desobediência infantil.

Naquela época, era a mãe quem sabia das rotinas, alergias, preferências, gostos e manhas dos filhos. Era a mãe também quem participava das reuniões escolares, do debate acerca do desempenho dos filhos. Pai recebia o boletim e, quando muito, participava da reunião de pais e mestres, porque, nos parecia que estas é que tratavam das questões de alta indagação.

Com o perdão do clichê, reconheço que exceções existiam. Eu mesmo gosto de pensar ter sido um pai mais participativo que o meu próprio, independente da grade participação dele na minha vida. Faço tal digressão porque entendo importante contextualizarmos a lei da guarda compartilhada.

Afinal, os pais evoluíram; natural que a lei também evolua. Poderíamos discorrer sobre as razões que acarretaram tal evolução, sobre a ascensão profissional feminina, igualdade de gêneros, etc., mas esse não é palco para mais teses.

Fato é que os pais modernos participam de cursos de gestantes, assistem aos partos, estabelecem contato com a prole desde antes de o cordão umbilical ser rompido. Atualmente os pais não só participam de reuniões da escola, como discutem figurinos das atividades extraclasse.

Pais não são mais os provedores exclusivos. A lei já diz que o sustento dos filhos é obrigação de ambos os genitores. Pais não são mais figuras temidas e inatingíveis. Pais ganharam “banheiros de família” para poderem frequentar shoppings com as filhas, sem companhia feminina. Enfim, em pequenos detalhes se percebe que os pais estão atendendo às expectativas sociais, estão deixando de ser coadjuvantes na rotina dos filhos. Logo, bem-vinda a lei que reconhece a paridade entre os genitores.

Por certo que a lei criará algum desconforto entre os pais que não se entendem. Alias, desentendimento é a regra das separações. Porém, como a própria lei refere [Art. 1.584, §2º, CC] mesmo “quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada, salvo se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda do menor”.

Ou seja, compartilhar a guarda é regra, mesmo quando não existir acordo entre os genitores.

E isso será bom para os filhos, que são objeto de nosso especial interesse?

Acredito que sim. A partir da consolidação da regra haverá uma acomodação natural da questão. Os filhos passarão naturalmente a serem protegidos de hipervalorização de um em detrimento da desvalorização do outro.

Bom esclarecer que compartilhar a guarda significa dividir as decisões relativas à filha, não ratear o tempo da menina milimetricamente ou estabelecer como regra as duas moradas (o que até pode acontecer, mas não é consequência obrigatória da guarda compartilhada). No caso em comento sequer há proposta de mudança na rotina de M. E.

A lei garante a participação equitativa dos genitores na educação dos filhos. Mas como se o casal não se entende?

Rogando vênia a entendimento diverso, a desinteligência é, no mais das vezes, resultado de imaturidades e revides sucessivos. A falta de protagonismo das partes, a delegação da solução dos conflitos pessoais deveriam ser objeto de sessões de psicanálise, não de processos judiciais.

A guarda compartilhada só deixará de ser aplicada quando um dos genitores não tiver aptidão ao exercício da guarda ou dela abrir mão, o que não é o caso dos autos.

A leitura atenta do laudo psicológico (fls. 407 e ss) demonstra que as dificuldades de M. se equivalem às de Amanda, que por sua vez tem perfil similar a da grande maioria das pessoas. É possível afirmar que nenhum é perfeito, mas ambos são capazes de cuidar dos interesses de M. E.

Portanto, assumir o risco de um certo desconforto inicial dos pais parece ser o preço a pagar por um futuro mais autônomo dos filhos.

E quando a sociedade introjetar esse conceito, o debate sobre educação dos filhos antecederá à concepção, pois as pessoas saberão de antemão que estão vinculadas aos parceiros e suas convicções ao longo de toda a vida dos filhos que tiverem.

Pueril? Utópico? Pode ser. É possível que eu esteja manifestando um desejo. Mas não posso deixar de atuar no direito de família sem registrar essa esperança.

Desse modo, não há razões para obstaculizar a participação ativa de M. nas decisões relativas ao futuro de M. E., ocupando espaço que é seu por dever e por direito. Assim que Amanda assimilar a alteração poderá dividir as responsabilidades da educação da filha e compartilhar ônus e bônus com M..

Outrossim, a família moderna comporta participações do padrasto, madrasta, avós, etc, mas é do pai e da mãe a responsabilidade do cuidado e da educação dos filhos, razão pela qual faz todo sentido que a eles se atribua a guarda compartilhada.

Note-se que, por coerência e simetria a todo o exposto, justifica-se o pedido de ampliação de visita. Considerando que M. E. continuará residindo com a mãe, defiro o pedido para que, nos finais de semana de visita paterna, M. E. permaneça com o pai até a segunda-feira, quando será entregue diretamente na escola.

Isso posto, dou provimento ao apelo.”

Não há necessidade de dizer mais nada, ao menos por enquanto.

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O texto entre aspas é de autoria do Des. Alzir Felippe Schmitz, proferido em TJRS, AC nº  70066453358, Relator:  Alzir Felippe Schmitz, Oitava Câmara Cível,  J.12/11/15.

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José Eduardo
Sobre o autor

JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS é advogado especialista em Direito de Família e Sucessões.

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