Ele não é meu filho biológico. E agora?

A notícia se espalhou: o STJ negou o pedido de um cidadão que pretendia excluir seu nome da certidão de nascimento de uma criança que ele aceitara registrar como sua mesmo sabendo que não carregava seus genes.

Muita gente se espantou: “meu Deus, mas se ele comprovou que não é pai da criança, por que manter o registro? ”

Não é de hoje que a chamada “adoção à brasileira”, mesmo que juridicamente possa até ser considerada crime, é uma prática comum para nossa gente, sobretudo do interior: o marido da mãe vai ao cartório e registra como seu o filho dela. Todos ficam bem: a mãe encontrou um pai para seu filho e a criança agora conta com proteção integral. O marido, herói nacional, é glorificado!

Mas e quando o casamento, verdadeiro motivo do marido ter registrado o filho como seu, acaba? Como fica a situação?

Para chegarmos a uma conclusão minimamente confortável somos forçados a responder esta pergunta com outra: a paternidade é fruto da biologia ou da cultura?

Estudiosos, como o professor Paulo Luiz Netto Lobo, entendem que há tempos o estado de filiação se desligou de sua origem biológica, assumindo dimensão mais ampla e que abrangeria qualquer origem e não apenas a biológica.

Nesta linha, a paternidade poderia advir tanto da biologia quanto do afeto e o denominado “estado de filiação” seria gênero, enquanto a origem biológica ou não biológica suas espécies.

As duas espécies, é bom que se diga, não são antagônicas, pois o mais comum é que a relação afetiva entre pais e filhos surja a partir da origem biológica. O que não se pode negar é que o afeto não surge exclusivamente em função disto.

Afeto é imã cultural, que une duas pessoas, que faz com que elas tenham vontade de cuidar uma da outra e que pode surgir a partir de um olhar ou um sorriso, aperfeiçoando-se a cada segundo da relação.

A paternidade e o estado de filiação, então, são sempre de natureza socioafetiva, desenvolvidos na convivência familiar, ainda que derivem biologicamente dos pais na maior parte das vezes.

Esta socioafetividade traz direitos e, a reboque, obrigações. Não são poucos os casos de filhos que pedem a seus padrastos e madrastas o reconhecimento jurídico da relação existe entre eles que, em verdade, é típica relação pais e filhos.

Acrescente-se, ainda, que nosso Direito considera o reconhecimento de paternidade ato irrevogável, como se vê, por exemplo, no artigo 1º, da Lei 8560/92.

Se de um lado o afeto pode gerar até mesmo a relação de parentesco, a origem da vida humana é sempre biológica (bio=vida) e não se pode, em nome do afeto, camuflar a responsabilidade de quem contribuiu com seu espermatozoide ou óvulo para o surgimento de um novo ser, ainda que sua participação tenha sido exclusivamente esta.

Evidente que não se pode impor a ninguém o amor, assim como é evidente que este não é sinônimo de afeto, mas não se pode permitir que os menores tenham seu registro civil modificado ao sabor do humor do pai registral. Se este, maior, vai a um cartório e espontaneamente pede que se coloque na certidão de menor seu nome como pai, não pode pretender a anulação de tal ato fundado em fatos que ele mesmo conhecia. Uma coisa é ser enganado com relação à paternidade biológica do filho que tomou como seu, outra é pretender anular um reconhecimento de paternidade com base numa negativa de filiação biológica quando ele mesmo sabia da verdade.

A paternidade há de ser sempre responsável e quem gera biologicamente um novo ser deve arcar com as respectivas consequências. Da mesma forma, quem faz surgir uma relação a partir do afeto deve suportar o que daí advém, ou será que alguém discorda das palavras da raposa ao Pequeno Príncipe, exortando-o ao fato de que “tu te tornas responsável por aquilo que cativas”?

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José Eduardo
Sobre o autor

JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS é advogado especialista em Direito de Família e Sucessões.

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