Pensão alimentícia entre irmãos? Pode isso, Arnaldo?

Há quem ainda pense que os alimentos, a famosa “pensão alimentícia”, somente são devidos entre cônjuges depois da separação ou entre pais e filhos. Esta visão nada mais é que o fruto de um equívoco, mais uma lenda urbana a ser derrubada!

 De fato, a lei é explícita ao afirmar que “podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.”[i]

 No que diz respeito aos irmãos a lei não é silente, trazendo também disposição explícita sobre o tema. Trata-se do artigo 1.697, que especifica que “na falta dos ascendentes cabe a obrigação aos descendentes, guardada a ordem de sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais.”

 Nossa jurisprudência[ii] vem tratando do assunto, entendendo, corretamente ao nosso ver, que o pedido de alimentos deduzido entre irmãos, encontra respaldo legal, mas possui o mesmo caráter subsidiário previsto para a obrigação alimentar avoenga.

 Assim é que é possível falar em pensão alimentícia entre irmãos, mas isto se dá somente na falta de ascendentes e descendentes, conforme dispõe o art. 1.697 do Código Civil.

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[i] CC, 1.694

[ii] APELAÇÃO CÍVEL, SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Nº 70057588816 (N° CNJ: 0483508-12.2013.8.21.7000)

COMARCA DE PORTO ALEGRE. TJRS.

 

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José Eduardo
Sobre o autor

JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS é advogado especialista em Direito de Família e Sucessões.

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