A visitação dos netos

Será que é tão difícil entender que casais se separam, mas pais não?

É preciso ter em mente que a relação que se extingue com o divórcio não é a havida entre os pais e filhos, mas entre o pai e a mãe. Se quem um dia jurou amor eterno decide que o eterno “já deu” não há nada que ninguém possa fazer, mas quanto a ruptura do casal interfere nos direitos fundamentais de terceiros, a coisa muda de figura. Se o “terceiro” é menor ou incapaz então…

Nosso Direito a cada dia busca mais alternativas para lidar com a questão, ora com leis que visam coibir a alienação parental, ora com entendimentos jurisprudenciais penalizando o chamado abandono afetivo, a par da já consagrada regulamentação de visitas e seus mecanismos de eficácia.

Ocorre que a relação familiar não se dá apenas entre pais e filhos e os laços de afeto se estendem, via de regra, também aos avós, esses pais com doce criados para encantar e encher de brilho os olhos dos pequenos.

Há casos, entretanto, que a separação de um casal causa, também, o afastamento dos netos de seus avós, mas, felizmente, também há solução jurídica para isto.

Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça[i], “A indubitável relação de parentesco legitima tanto os avós maternos e paternos, quanto os netos, a buscarem judicialmente o seu direito de visita. Aliás, outros direitos personalíssimos que envolvem avôs e netos, podem ser acrescidos ao direito de visita, tais como: alimentos, guarda, tutela e sucessão legítima, todos protegidos pela Constituição da República⁄88.”

Vovô e Vovó podem respirar aliviados: se os papais ainda não encontraram equilíbrio e paz de espírito depois da separação, isto não vai impedir que vocês vejam seus netinhos, ainda que por meio de ordem judicial.

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[i] STJ – Agravo em Recurso Especial nº 457.661, Relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, J. 24/03/2015

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José Eduardo
Sobre o autor

JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS é advogado especialista em Direito de Família e Sucessões. Estudioso da psicanálise, foi membro da Escola Lacaniana de Psicanálise de Vitória e participou, ainda, de outras associações psicanalíticas de abrangência nacional. Conta com artigos publicados em revistas e livros especializados, além de jornais e outras publicações.

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