Uso do sobrenome do padrasto ou da madrasta

Desde que o homem se fez animal social a necessidade de individualizar os membros de uma tribo ou grupo também surgiu, sendo certo que tal individualização, na maior parte dos casos, é feita pelo nome.

 Nas religiões de índole cristã é no batismo, ou seja, na cerimônia de aceitação do sujeito no grupo, que ele recebe o nome, numa demonstração de relevância.

 É certo afirmar que em todas as culturas o nome recebe grande importância, podendo mesmo ser considerado atributo da personalidade, chegando Vieira[1] a afirmar que:

 O ser humano sem nome é apenas uma realidade fática: com o nome penetra no mundo jurídico, a expressão mais característica da personalidade. Assim, nome é o chamamento pelo qual se designa uma pessoa, individualizando-a não só durante a vida, como também persiste após a morte.

 De fato, como bem lembra a referida autora[2]:

 Devido à multiplicação das tribos, nos povos arcaicos se fez rapidamente a necessidade de agregar ao vocativo pessoal o nome do genitor, facilitando a individualização pela linha direta. Assim, José Bar-Jacó (José, filho de Jacó). Desta forma, Cunha Gonçalves destaca o nome do apóstolo Bartolomeu (filho de Tolomeu) e Barrabás (filho de Abás)

(…)

A designação frequente entre muçulmanos é a de desinência Ben (filho): Mohamed Ben Mahamud, Ali Ben Mustafá, sendo seguida através dos tempos por outros povos.

 Como se vê, o nome indica, em qualquer circunstância, uma noção de identidade e pertencimento.

 Hoje em dia são comuns as chamadas famílias “mosaico” ou famílias “recompostas”, fruto da popularização e aceitação social do divórcio. Nessa modalidade de família é tão comum os companheiros conviverem com filhos de casamentos anteriores quanto o novo casal gerar novos filhos, de forma que passam a pertencer à mesma família os filhos de “A” com “B”, os filhos de “C” com “D” os filhos de “A” com “C” ou “B” com “D”.

 Por uma tradição cultural (e até legislativa) brasileira é mais comum o nome paterno prevalecer sobre o materno. Geralmente são as mulheres que acrescem aos seus nomes o do marido.

 Quando o pai tem a guarda dos filhos e se casa novamente, desta vez com mulher que não tenha filhos de relação anterior, a noção de pertencimento permanece praticamente inalterada, já que normalmente a madrasta acrescenta ao seu nome o do marido, o mesmo se dando em relação aos filhos comuns do novo casal.

 Quando se dá o inverso, entretanto, a situação é um pouco mais complexa. De fato, quando é a mãe quem traz os seus filhos para a nova relação (o que ainda é bem mais usual) estes geralmente ostentam o nome do pai e, desta forma, certamente terão nomes diferentes dos irmãos advindos da nova relação.

 Há casos em que a afetividade com o novo parceiro do genitor e a identificação dele como pai ou mãe substitutos é tão grande que pode até mesmo gerar um problema relacionado à questão da identidade dos filhos da família recomposta, afetando a noção de pertencimento ao grupo daqueles gerados em relações anteriores, mas que são criados na nova.

 Por que o irmão do Pedro Castro é João da Silva e não João Castro?

 Note-se que acima eu deixei claro que não se trata de colocar alguém no lugar do pai ou da mãe, mas de reconhecer a autoridade do marido da mãe ou da mulher do pai, bem como os laços de afeição.

 O Direito aponta uma solução para os casos em que embora se reconheça um pai ou uma mãe, este reconhecimento não é suficiente para garantir a indispensável noção de pertencimento numa família.

 Ora, se a família é um vínculo, tudo deve colaborar para que este se fortaleça e, em nossa visão, não é outro o propósito da lei 11.924/2009, quando permite que o interessado, havendo motivo ponderável, requeira ao juiz competente que, no registro de nascimento, seja averbado o nome de família de seu padrasto ou de sua madrasta, desde que haja expressa concordância destes, sem prejuízo de seus apelidos de família.

 É importante lembrar que esta medida não provoca a perda do poder familiar, nem tampouco garante qualquer direito de ordem patrimonial, mas certamente representa um grande avanço no campo das novas relações familiares.

 Ter um nome que espelhe sua realidade é um direito que não se pode negar a ninguém.

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[1] VIEIRA, Tereza Rodrigues. Nome e sexo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, p. 27.

[2] Op. Cit. Pág. 19/20.

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José Eduardo
Sobre o autor

JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS é advogado especialista em Direito de Família e Sucessões.

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