Porque um dia a gente parte (planejamento sucessório)

Por menos que a gente queira, a vida humana um dia chega ao seu fim.

Nossa cultura latina nos desestimula a falar da morte e coloca nela um peso que não deveria ter, já que se trata do fato mais corriqueiro e normal da própria vida.

Este panorama, entretanto, vem se modificando a cada dia e hoje já é possível discutir abertamente o que desejamos para o depois da vida.

Com efeito, ao longo de nossa existência adquirimos bens e formamos patrimônio e, se temos o direito de planejar a destinação desses bens durante nossa vida, também para além isto é possível.

De fato, é justo que quem teve competência para formar um conjunto de bens, tenha interesse em interferir nos destinos destes depois que se for, sobretudo quando dentre os que ficam há menores, incapazes ou pessoas que, mesmo gozando plenamente de suas faculdades e prerrogativas civis, não tenham o mesmo tino negocial, como é o caso, por exemplo, do cônjuge que ficou mais voltado aos afazeres domésticos enquanto o outro cuidava dos negócios da família.

Nosso Direito, apesar de restringir a livre disposição patrimonial quando existem herdeiros necessários, deixa aberta a possibilidade de “planejamento sucessório”, expressão definida por Rolf Madaleno* como “um conjunto de projeções realizadas em vida, para serem cumpridas como manifestação de um querer especial, sobrevindo a morte do idealizador, sendo então cumprida sua vontade em sintonia com seus antecipados desígnios tudo com vistas ao bem comum de seus herdeiros, construindo um ambiente de pacífica transição de titularidade da herança, contribuindo o planejamento da sucessão para a melhor perenização do acervo do espólio”.

O objetivo do planejamento sucessório é, assim, permitir que o titular do patrimônio defina, ainda em vida, a forma como entende melhor que ocorra a transferência dos bens aos seus sucessores depois de sua morte, evitando, desta forma, eventuais conflitos que possam comprometer ou reduzir o patrimônio deixado.

São várias as formas pelas quais uma pessoa pode, ainda em vida, interferir decisivamente nos destinos de seu patrimônio depois que se for, dentre elas destacam-se as doações anteriores ao casamento (nos casos em que este não é sob o regime de comunhão universal), impedindo a comunicação do bem doado com o patrimônio do doador, já que a comunicabilidade dos bens só se dá a partir do início da relação, as doações com cláusula de reversão, em que o patrimônio só é transmitido de pleno direito quando o doador falece antes do donatário (revertendo o bem ao patrimônio do doador na hipótese oposta), a doação com reserva de usufruto, as estipulações contidas em pactos antenupiciais, a escolha do regime de bens ou sua alteração na forma da lei, as estipulações em contratos de união estável, inclusive no que diz respeito à alteração do regime de bens, a gravação de bem de família, os planos de previdência privada, os seguros de vida, os testamentos, a partilha em vida, os adiantamentos de legítima (doações a herdeiros, que serão “descontadas” quando da partilha), a constituição de empresas ou sociedades com o patrimônio do autor da herança e vários outros.

Planejar a sucessão é sempre saudável e pode evitar para os que ficam a ampliação da dor causada pela própria partida.

E você, já tinha pensado nisso?

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*MADALENO, Rolf, Planejamento sucessório. In Revista IBDFAM: Família e Sucessões. v.1 (jan./fev.). Belo Horizonte: IBDFAM, 2014.

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José Eduardo
Sobre o autor

JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS é advogado especialista em Direito de Família e Sucessões. Estudioso da psicanálise, foi membro da Escola Lacaniana de Psicanálise de Vitória e participou, ainda, de outras associações psicanalíticas de abrangência nacional. Conta com artigos publicados em revistas e livros especializados, além de jornais e outras publicações.

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