Filho novo diminui a pensão do mais velho?

Aquele que paga alimentos e que constitui nova família tem direito a diminuir o valor da pensão por ter tido um filho no novo casamento?

O Judiciário não se cansa de deparar com esta questão, embora já tenha, há tempos, consolidado entendimento sobre o tema.

O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar, em 03 de março de 2015, o Recurso Especial n. 1.496.948 – SP (Rel. Ministro Moura Ribeiro), assentou que “o fato de o devedor dos alimentos ter constituído nova família, por si, não implica revisão dos alimentos prestados aos filhos da união anterior, sobretudo se não ficar comprovada a mudança negativa na sua capacidade financeira”.

Para o cálculo do valor da pensão o Juiz leva em consideração:

  1. A existência de um vinculo entre as partes que imponha o dever de alimentar;
  2. A capacidade do alimentante;
  3. A necessidade do alimentado e
  4. A proporcionalidade.

A obrigação de prestar alimentos surge sempre em virtude de lei e, em nosso Direito, está fundado no princípio da solidariedade familiar.

Mas não basta a existência de um vínculo obrigacional, é indispensável que quem alimenta tenha condições de fazê-lo sem sacrificar o próprio sustento. Da mesma forma, não há que se pagar alimentos a quem deles não necessita.

Ao fixar o valor da pensão alimentícia, o Juiz considera a capacidade econômica de quem deve pagar e a necessidade de quem os recebe, arbitrando o valor dentro de um critério de proporcionalidade, para que, na medida do possível, nada falte nem sobre.

Assim é que o simples fato do alimentante (aquele que paga) constituir família ou vê-la crescer não induz automaticamente à redução do que já vem sendo pago, sendo indispensável que nova avaliação dos parâmetros acima indicados sejam feitos a cada provocação.

Provocar o Judiciário significa interpor a medida judicial própria ao caso concreto.

Ter um novo filho é sempre uma bênção, mas esquecer dos que já tem é outra história…

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José Eduardo
Sobre o autor

JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS é advogado especialista em Direito de Família e Sucessões.

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