Cadastro Nacional de Adoção – Avanços e Entraves

O CNA – Cadastro Nacional de Adoção – foi implantando em 2008 e considero um marco importantíssimo para os envolvidos na área da adoção. Quem esteve na fila de habilitados antes do CNA sabe do quanto era difícil conseguir informações acerca das crianças que já reuniam condições para adoção e a “via crucis” que era ter que se inscrever em diversas comarcas para ter mínimas chances de alcançar o objetivo.

Hoje, após a habilitação do pretendente no judiciário, é realizada a alimentação dos dados via internet e o candidato pode se inscrever em várias comarcas e em vários estados do Brasil sem ter o trabalho (e o gasto) de levar ou enviar a toda documentação em cada cidade.

Além disso, quando cruzamos no sistema o perfil do habilitado com as crianças que estão disponíveis para adoção no CNA, temos de maneira muito rápida a possibilidade de proporcionar o encontro de pais adotivos com seus futuros filhos, o que antes era bastante demorado no sistema antigo, sendo um dos motivos pelos quais diversas crianças chegavam a envelhecer nas instituições de acolhimento, perdendo a tão sonhada convivência familiar e se tornando cada vez menos “desejável” para adoção.

Enquanto assistente social do judiciário, tenho inúmeras histórias emocionantes para contar a partir das buscas exitosas que realizei no CNA.  Sendo assim, me sinto na obrigação de apontar as falhas do sistema e do quanto urge mudanças fundamentais. Cito alguns exemplos do que vem me causando grande preocupação:

  1. Não existe uma padronização de quem é (ou são) o(s) responsável(is) por alimentar o sistema em cada comarca, ou seja, às vezes o funcionário indicado trabalha no cartório e não tem nem o tempo necessário, nem a privacidade para as buscas no CNA, nem o preparo técnico desejável. Defendo a ideia de que o assistente social, o psicólogo e o comissário da infância e juventude (quando este for funcionário concursado) sejam os profissionais mais indicados para alimentação e busca no sistema. No caso da comarca onde exerço minhas funções, o assistente social e o psicólogo realizam o trabalho, mas estamos sempre sobrecarregados, com uma carga excessiva de processos e prazos curtos para realização dos estudos. Assim, a busca acaba ficando em segundo plano e não temos a dedicação necessária ao encargo.
  2. Outro sério problema observado foi quando me comuniquei com um fórum cujo profissional responsável estava de férias e não havia outro que soubesse informar sobre uma criança disponível para adoção, como também há diversas dúvidas em como alimentar o sistema dos próprios funcionários indicados para a função. Como exemplo, fiz a vinculação de um casal a uma criança que constava como disponível e em seguida contatei a comarca responsável, tendo sido informada de que a criança estava em estágio de convivência e o funcionário não sabia como realizar a desvinculação. Sugiro que exista um treinamento oficial em todos os Estados aos profissionais do Judiciário responsáveis pelo CNA.
  3. Por fim, destaco a maior dificuldade de quem realiza as buscas de crianças no sistema para habilitados: a falta de ATUALIZAÇÃO da situação das crianças inscritas no CNA. São muitas que estão disponíveis e quando se faz a pesquisa há que se entrar em cada nome e verificar as ocorrências de profissionais que registram ali o interesse de algum habilitado de sua cidade pela criança inscrita. Às vezes uma criança apresenta mais de 30 ocorrências e só lendo cada uma delas podemos descobrir se o inscrito está mesmo disponível ou não. Por exemplo, fiz um cruzamento de dados de um casal habilitado para uma criança de até 5 anos e o sistema respondeu com quase 70 crianças na situação desejada. Para cada inscrito havia um grande número de ocorrências, sendo necessário verificar as ocorrências de cada um, uma por uma, o que demanda muito tempo. Quando não há notícia de que a criança foi encaminhada para adoção, entro em contato por telefone e, geralmente, recebo a informação de que a criança não está mais disponível.  Deveria haver uma obrigação rigorosa de se retirar a criança do CNA assim que ela for encaminhada para família adotiva. Ou que se coloque uma cor diferenciada na ficha da criança e ou adolescente que já esteja em processo de adoção.

Encaminhei em 2011 e na semana passada e-mails solicitando a apreciação do que relato acima ao CNJ. Em 2011 me responderam: “Em atenção à mensagem de V.Sa, informo que foi colocada uma mensagem na página inicial do Cadastro Nacional de Adoção com informações sobre o funcionamento correto do Cadastro.
Esta Corregedoria encontra-se a disposição para dirimir eventuais dúvidas.”

 Entretanto, há que se fazer mais (muito mais) e para isso seria necessário que outras pessoas se manifestassem também junto ao CNA buscando soluções imediatas.

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Odete Loureiro
Sobre o autor

ODETE MARIA LOUREIRO RIBEIRO é Assistente Social e trabalha atualmente no Poder Judiciário (RJ), lidando diretamente com questões relacionadas a crianças em situação de risco e pais candidatos a adoção. A Odete cursou Especialização e Mestrado Profissional em Gerontologia na Espanha (Universidade de Salamanca), é autora do livro “Adoção", pratica yoga, meditação, é vegetariana e adora uma boa foto.

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