A tal da guarda compartilhada – Capítulo 4: Guardar!

Guardamos tudo aquilo que nos desperta carinho ou a que possamos atribuir algum valor. As cartas de amor, as fotografias que registram momentos especiais, os presentes recebidos com carinho… Guardamos também dinheiro, joias, títulos de crédito ou representativos de propriedades e tudo aquilo que possa se perder pela ação do ambiente (chuva, poeira, vento, fogo…) ou de terceiros (furto, destruição etc).

Guardar, afinal, é cuidar, proteger, conservar e adotar todas as providências para que aquilo que se guarda não se perca. Será que é isso que os casais que se separam tem em mente quando falam, com ar de superioridade, “eu não abro mão da guarda do meu filho”?

Rolf Madaleno[1] (sempre ele), nos lembra que “os filhos menores e incapazes são naturalmente frágeis, indefesos e vulneráveis, carecendo, portanto, de uma especial proteção que passa pela presença física, psicológica e afetiva dos pais, sendo esses os principais pressupostos da responsabilidade parental”. Vemos, então, a guarda, não como um direito dos pais, mas como um dever e, mais do que isto, uma responsabilidade.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 33), “a guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais”, deixando evidente que deter a guarda significa, em verdade, como já dissemos em linhas precedentes, uma enorme responsabilidade.

Nosso Código Civil também trata da questão da guarda, fazendo-o dentro de um Capítulo específico que tem como título “da proteção da pessoa dos filhos”, deixando claro a razão de ser do instituto.

Segundo a lei, a guarda poderá ser unilateral ou compartilhada. Conforme o §1º, do artigo 1.583, do Código Civil, “compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua (art. 1.584, § 5º) e, por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.”

Quando pai e mãe coabitam com a criança é fácil compartilhar a guarda, mas e quando o casal se separa?

Aqui constatamos o primeiro problema relacionado à denominada guarda compartilhada: como exercer a guarda sem que os filhos estejam efetivamente sob sua companhia?

Embora a guarda de fato só seja possível quando o menor está em companhia do guardião, o Direito entende que o vocábulo guarda está relacionado à faculdade atribuída aos pais de educar, interagir e supervisionar a educação da prole, mantendo-a sob sua autoridade parental, como leciona Madaleno na obra citada.

Guardar envolve escolher a escola dos filhos e supervisionar desde a frequência às notas, envolve proibir ou liberar este ou aquele programa de televisão, videogame ou vídeo do Youtube. Guardar tem relação com escolher o pediatra, ter o telefone na agenda e sofrer quando ele não atende ou quando passa aquele exame que o plano de saúde não cobre. É levar nas festinhas de um coleguinha e saber quem são os pais. Guardar é cuidar da vida mais especial do planeta: a vida do próprio filho, com tudo o que isso envolve.

Dá trabalho, estressa, às vezes se tem a sensação de que não se fez nada direito, dá até vontade de sumir de vez em quando. Enfim, não é fácil.

Supervisionar é mais tranquilo: é só teorizar, apontar os erros e cobrar resultados.

Será que os pais que bradam pela guarda dos seus filhos estão mesmo interessados em exercê-la na plenitude, pagando o preço e assumindo os riscos? Até que ponto dizer que quer a guarda não significa dizer que quer apenas ter poder sobre a pessoa com quem não mais coabita?

A guarda é de ser exercida sempre no interesse da criança e qualquer outra intenção que não seja esta e que não envolva cumprir de fato toda a responsabilidade que envolve a paternidade ou a maternidade, mesmo que o outro genitor não seja mais seu parceiro, é, quando nada, desnecessária crueldade.

Pais e mães deveriam pensar mais nos seus próprios filhos e entender que paternidade e maternidade não competem, mas se complementam e que são funções distintas, igualmente importantes para o desenvolvimento das crianças. Deveriam abrir mão da vaidade e focar no que realmente tem importância: os filhos, as crianças, os frágeis seres que só querem se desenvolver e crescer de forma saudável, física e mentalmente.

Pais e mães deveriam aprender a valorizar a importância e o trabalho que tem o que fica com o menor enquanto eles não estão, assim como respeitar e permitir que tanto a função materna quanto a paterna sejam exercidas. Deveriam, também, mesmo à distância, cuidar melhor de seus rebentos, protegendo-os, zelando, como deve fazer um verdadeiro guardião.

Guarda não é arma, é a própria batalha.

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No próximo capítulo desta série falaremos sobre as modificações trazidas com a nova lei da guarda compartilhada.

Veja abaixo o link para cada um dos capítulos publicados.

O pai: http://migre.me/nuXMO

É a mãe!: http://migre.me/nuY37

A separação:  http://migre.me/nCv6g

Guardar: http://migre.me/ou72S

Modificações: http://migre.me/ou8j1

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 Qualquer dúvida sobre o tema poderá ser debatida comentando abaixo ou por meio do e-mail questoesdefamilia@gmail.com

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[1] MADALENO, Rolf. Curso de direito de família. 5ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013. p. 432.

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José Eduardo
Sobre o autor

JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS é advogado especialista em Direito de Família e Sucessões.

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