Meu bem, e meus bens?

Finalmente eles se decidiram: o “sim – sim” perante toda a família aconteceu e todos estão muito felizes: pai, mãe, irmãos, cunhados, agregados em geral, empregados antigos, amigos, conhecidos, enfim, todos comemoram o casamento que se aproxima.

O casal protagonista do ato não cabe em si: juras de amor eterno, fidelidade, companheirismo na saúde e na doença e aquela vontade enorme de partilhar cada dia da vida até que a morte os separe.

Claro que é muito bom que seja assim: não dá para encarar uma mudança de vida tão profunda sem uma dose bem generosa de esperança, fé e romantismo (qual o problema em sonhar?). O problema é que a vida real vai um pouco além.

Na vida real as pessoas fazem coisas com as quais não contavam nos momentos de trocas de juras. Na vida real as pessoas até se separam antes da morte!

Como bem lembra o jurista Rolf Madaleno[i], “com o casamento, os cônjuges assumem mutuamente a condição de consortes, companheiros responsáveis pelos encargos da família”. Tal responsabilidade é solidária e abrange, também, os casos de união estável.

É importante lembrar que além dos efeitos de ordem pessoal, o casamento (matrimônio) traz, ainda, diversos efeitos de índole patrimonial e que tais efeitos podem atingir tanto os cônjuges quanto a terceiros. De fato, a unidade familiar formada gasta, paga contas, tem despesas com educação, com filhos, com saúde, adquire e aliena bens, inserindo-se, de forma marcante, no contexto econômico da sociedade.

Cônjuges e conviventes, queiram ou não, estabelecem, partindo de uma sociedade formada de afetos, uma “entidade” bem semelhante às pessoas jurídicas conhecidas por todos, tais como as associações, sociedades empresariais e outros, sendo certo que a forma de regramento do patrimônio envolvido nesta sociedade precisa ser levada em consideração antes da realização do casamento, sob pena de provocar no casal rusgas que culminam por prejudicar sua própria relação afetiva.

O mesmo Rolf Madaleno nos lembra que “a existência de algum regime matrimonial de bens é uma consequência inafastável do estabelecimento de um relacionamento afetivo, e está presente em todas as legislações, a exceção do primitivo código soviético de família […]”.

Em todo o mundo é assim: a par das regras de convívio da relação, são estabelecidas regras de cunho patrimonial e financeiro, visando proteger os envolvidos na relação afetiva e até mesmo a terceiros que se relacionam de forma econômica com a família.

Nossa legislação prevê os seguintes regimes de bens:

  1. comunhão parcial, em que se comunicam todos os bens adquiridos na constância do casamento, com as exceções expressamente previstas em lei;
  2. comunhão universal, que importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros dos cônjuges, salvo aqueles expressamente excepcionados por lei;
  3. participação final dos aquestos, em que cada cônjuge conserva como seu os bens que possuía quando do casamento, dividindo, quando da extinção da sociedade conjugal, todos os bens adquiridos a título oneroso por qualquer dos cônjuges durante o tempo em que a relação perdurou e
  4. separação total, que importa na incomunicabilidade dos bens dos cônjuges, sem desobriga-los da colaboração para a manutenção do casal na proporção dos rendimentos de cada um.

Futuramente voltaremos a falar sobre cada um desses regimes, explicando mais detidamente suas características fundamentais.

Por enquanto é bom saber que nosso Direito prevê a variedade de regimes e a liberdade convencional (salvo algumas exceções legais, como é, por exemplo, o caso do casamento de pessoa com idade superior a 70 anos, que deve obrigatoriamente guardar o regime da separação total e outras) justamente para permitir que os interessados decidam em conjunto o que será melhor para suas vidas. Apesar de tamanha liberdade, a própria lei restringe bastante as alterações, o que indica que a escolha do regime de bens deve ser bem pensada pelo casal.

Assim, a escolha do cerimonial, da igreja, das flores, do vestido da noiva, padrinhos e tudo o mais continua merecendo toda atenção e carinho, mas a escolha do regime de bens do casamento não é menos importante e pode evitar muitos problemas no futuro.

E você pensando que bastava consultar a cerimonialista que ficava tudo bem, não é?

[i] MADALENO, Rolf. Curso de direito de família. 5ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013. p. 700

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José Eduardo
Sobre o autor

JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS é advogado especialista em Direito de Família e Sucessões.

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