Guarda unilateral com o pai. Isso é possível?

Nos últimos tempos tem se tornado cada vez mais comum, quando da separação de um casal com filhos, que a guarda destes seja destinada ao pai e não à mãe, como vinha acontecendo graças a costume bastante enraizado em nossa cultura, aceito praticamente como “coisa natural”.

De fato, até o advento de normas jurídicas concebidas a partir dos princípios contidos na Declaração Universal dos Direitos da Criança, como é o caso do Estatuto da Criança e do Adolescente e de alguns dispositivos do Novo Código Civil, a guarda e a visitação dos menores era vista não como um direito deles, mas dos pais.

Felizmente tal situação mudou e hoje ninguém duvida que o que deve prevalecer não é a vontade dos pais, mas o melhor interesse da criança. Nossas Cortes felizmente acompanham tal mudança, como revela o acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, cuja ementa é abaixo transcrita[i], que espelha entendimento segundo o qual “Na definição da guarda dos filhos há que se buscar necessariamente o arranjo familiar que melhor consultar o interesse dos filhos e não a conveniência dos genitores”.  De fato, e como o próprio acórdão citado sustenta, “havendo indicativos veementes de que é desaconselhável a permanência dos filhos com a genitora e de que a guarda paterna é aceita pelos filhos e se revela, efetivamente, a mais adequada, pois é um ambiente harmônico e equilibrado, com afetividade e segurança, deve ser deferida a guarda dos filhos ao pai”.

 

Somos da mesma opinião. O fato de um hábito ser socialmente aceito não faz dele algo bom e, em se tratando de crianças, a preocupação com o desenvolvimento sadio deve nortear as decisões das famílias, permitindo-se que, em vez de transformar os filhos em armas numa disputa de poder e orgulho, os pais possam sempre mirar naquilo que realmente é relevante para eles e que a colaboração e a solidariedade seja sempre a tônica.


Nesta linha, pouco importa se a sociedade entende como natural que após uma separação a mãe fique com o filho ou o pai seja o guardião do menor, mas que a guarda seja atribuída a quem efetivamente demonstre ter melhores condições de cuidar dos filhos em todos os sentidos e que, de preferência, tenha o casal serenidade para compartilhar harmonicamente tal mister. Os filhos, certamente, agradecem.

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[i] DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. GUARDA DE FILHOS. 1. Na definição da guarda dos filhos há que se buscar necessariamente o arranjo familiar que melhor consultar o interesse dos filhos e não a conveniência dos genitores. 2. Havendo indicativos veementes de que é desaconselhável a permanência dos filhos com a genitora e de que a guarda paterna é aceita pelos filhos e se revela, efetivamente, a mais adequada, pois é um ambiente harmônico e equilibrado, com afetividade e segurança, deve ser deferida a guarda dos filhos ao pai. Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70056397250, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 09/09/2013)

(TJ-RS – AI: 70056397250 RS , Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Data de Julgamento: 09/09/2013, Sétima Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 10/09/2013)

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José Eduardo
Sobre o autor

JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS é advogado especialista em Direito de Família e Sucessões.

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